1999-08-16 - DESPACHO 15813/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Lígia Costa para exercer funções no gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo, com efeitos desde 1 de Julho de 1999. Estabelece o vencimento da nomeada.

1999-08-16 - PORTARIA 818/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que os novos preços de venda ao público das especialidades farmacêuticas não incluidas nos grupos e subgrupos terapêuticos constantes das tabelas anexas à Portaria 743/93, de 16 de Agosto e que estejam classificados como sujeitas a receita médica não podem exceder, em 1999, a aplicação de um índice de 2,16% aos preços de venda ao público e efectivamente praticado, como comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

1999-08-16 - AVISO 12681/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista de funcionários e agentes que se encontram afectados à Direcção Geral da Administração Pública em situação de inactividade.

1999-08-16 - DESPACHO CONJUNTO 700/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a composição da equipa criada para realizar a auditoria de gestão de recursos humanos para regularização das situações de emprego precário no Instituto Superior de Agronomia, que passa a ser a seguinte: - Prof. Doutor Fernando Silva Oliveira Baptista do Instituto Superior de Agronomia; - Dr. João Mendonça Aleixo, da Direcção Geral da Administração Pública; - Drª Maria Madalena Pimentel Peixoto Rodrigues da Direcção Geral da Administração Pública.

1999-08-16 - LOUVOR 405/99 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva, a título póstumo, Joaquim Henriques Cardoso, chefe de repartição do Centro Nacional de Pensões falecido em 17.7.99, pelas qualidades humanas e profissionais evidenciadas no serviço prestado a esta instituição.

1999-08-16 - DESPACHO 15815/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Dr.ª Maria de Belém Roseira Henriques de Pina no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Francisco Ventura Ramos.

1999-08-16 - DESPACHO 15814/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Benavente no director regional de Educação do Centro, Rui Alberto Nunes dos Santos.

1999-08-16 - DESPACHO 16609/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António João Pires Pina, Vice-Presidente do Instituto de Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública.

1999-08-16 - DESPACHO 15819/99 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência, com a faculdade de subdelegar, da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no respectivo presidente, Mestre José Augusto Correia de Brito Xavier, e no inspector-geral do Trabalho, lic. Inácio Mota da Silva.