1999-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 614/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Grada, freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada.

1999-07-29 - DELIBERAÇÃO 472/99 - SERVIÇOS SOCIAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na respectiva presidente, lic. Elza Maria Pires Chambel, e nas vogais, lic. Maria Helena de Figueiredo Peres Sebes de Sá Pereira e lic. Maria Teresa Pereira Ribeiro da Costa Marta.

1999-07-29 - DELIBERAÇÃO 466/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Delega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve no respectivo presidente, lic. Luís Manuel de Carvalho Carito.

1999-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 613/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a transição, da Guarda Nacional Republicana, para o novo regime de administração financeira do Estado.

1999-07-29 - DESPACHO 14431/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia como representantes do Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território no grupo de trabalho criado com o fim de elaborar um dossier de suporte à decisão final relativa à utilização civil da Base Aérea de Beja as seguintes individualidades: Engenheiro Pedro Dias Lobo Rodrigues dos Reis e engenheiro Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

1999-07-29 - PORTARIA 746/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara como não nacionalizados os prédios rústicos denominados "Cortes de D. Miguel", Courela do Trejoito", "Baixos da Corte de D. Miguel" e "Corredor de Trejoito", todos sitos na freguesia e concelho de Benavente, revertendo os mesmos a favor dos herdeiros da anterior proprietária.

1999-07-29 - REGULAMENTO 11/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece a taxa de realização de operações de bolsa sobre o contrato denominado <<Opções Portugal Telecom>>.

1999-07-29 - DESPACHO 14404/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 1 de Julho de 1999, Ana Maria Oliveira Alves Serranes, para continuar a desempenhar as funções de apoio técnico que vinha desempenhando no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes. Fixa a remuneração da nomeada.

1999-07-29 - DESPACHO 14455/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera, com efeitos desde 29 de Abril de 1999, o licenciado José Joaquim Salvado Mesquita, das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.

1999-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 615/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Prorroga por 30 dias o prazo da avaliação de impacte ambiental do estudo de impacte ambiental de cada um dos três projectos de aterros de resíduos industriais perigosos, cujos promotores são a SONALUR, Lda., a ERASE e o CITRI, S.A.