1999-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 607/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento da Atribuição de Subsídios de Instalação a Jovens Agricultores Portugueses que iniciem actividades em Moçambique.

1999-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 608/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera a composição da Unidade de Gestão da Intervenção Operacional de Telecomunicaçõpes (IOT) passando a ser integrada por um representante do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

1999-07-27 - DESPACHO 14255/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho no presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Prof. Doutor João Pinto Guerreiro.

1999-07-27 - DESPACHO 14256/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera a licença de trabalho aéreo concedida à HELISUL - Sociedade de Meios Aéreos, Ld.ª.

1999-07-27 - DESPACHO 14251/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Cabo Verde de 21 a 28 de Julho de 1999.

1999-07-27 - DESPACHO 14254/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho nos órgãos dirigentes dos seguintes organismos: IEP - Instituto das Estradas de Portugal, ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária e ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária.

1999-07-27 - DESPACHO 14257/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera a licença de transporte aéreo não regular concedida à HELISUL - - Sociedade de Meios Aéreos, Ld.ª.

1999-07-27 - DECLARAÇÃO 223/99 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que a licenciada Maria de Lurdes Peixoto Cardoso de Oliveira Monteiro foi designada membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em representação dos representantes patronais dos órgãos de comunicação.

1999-07-27 - DECLARAÇÃO 224/99 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que o licenciado Jorge Pegado Liz foi designado membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em representação do Conselho Nacional do Consumo.

1999-07-27 - DESPACHO 14276/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa como entidade de coordenação sectorial do Ministério da Educação na Comissão Intersectorial de Tecnologias da Informação para a Administração Pública os seguintes elementos: - Um representante da Secretaria Geral que coordena; - Um representante do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento; - Um representante da Direcção Geral da Administração Educativa; - Um representante do Instituto de Inovação Educacional.

1999-07-27 - DESPACHO 14265/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que no plano de desenvolvimento do programa de informatização judiciária seja incluído o seguinte projecto: Projecto I "Instalação e manutenção da aplicação de gestão de injunções."

1999-07-27 - PORTARIA 741/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Define o âmbito científico de cada um dos colégios de especialidade criados pelo Decreto Lei 146/96, de 26 de Agosto e dos conselhos científicos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

1999-07-27 - RESOLUÇÃO 81/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Renato Ferreira Araújo encarregado do grupo de missão constituído para proceder à avaliação do cumprimento do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo pelos estabelecimentos de ensino superior.

1999-07-27 - DESPACHO 7026/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Nomeia o Professor Doutor Vasco Verdasca da Silva Garcia, Reitor da Universidade dos Açores.