Resultados para o dia 1999-07-26
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Reabre a admissão de candidaturas ao regime de apoio à realização de estratégias empresariais integradas, do Programa Específico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II), previsto no Despacho Normativo nº 548/94 de 29 de Julho, de acordo com critérios estabelecidos neste diploma.
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Nomeia o Mestre José Fernando Augusto Moreno para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vítor Ramalho, no âmbito da preparação da intervenção do Ministério da Economia no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, e estabelece a respectiva remuneração. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.
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Designa o Eng. Alberto Conde Moreno para substituir nas respectivas ausências e impedimentos o Eng. Aguinaldo Espada de Oliveira Santos, Chefe de Gabinete do Secretário da Indústria e Energia, Prof. Doutor Fernando Pacheco, durante o período de 5 a 7 de Julho de 1999.
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Dá por finda, a pedido do próprio, a colaboração do Eng. Francisco Manuel da Naia Balacó no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães, com efeitos a partir de 30 de Junho de 1999.
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Delega competência do Ministro doTrabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.
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1999-07-26 -
DESPACHO
14224/99 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Aprova as normas reguladoras do reconhecimento das entidades emissoras de vales sociais destinados ao pagamento de creches e jardins de infância.
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