1999-07-19 - DESPACHO 13769-a/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, calculados pela Direcção Geral da Energia, para vigorarem a partir do dia 22 de Julho de 1999.

1999-07-19 - DESPACHO 13715/96(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de ampliação do pedido de extradição para o Reino de Espanha de José Garcia Rendeuelles Menendez.

1999-07-19 - DESPACHO CONJUNTO 586/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. António Manuel Marques Nunes para o cargo de presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1999-07-19 - DESPACHO CONJUNTO 587/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos especifícos a utilizar nos concursos de admissão ao estágio nas carreiras de técnico e de técnico auxiliar de conservação e restauro, da área de documentos gráficos, do Instituto doa Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e seus arquivos distritais dependentes.

1999-07-19 - DESPACHO CONJUNTO 588/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza a empresa Sete Fontes - Sociedade de Exploração e Comercialização de Águas de Nascente e Minerais,S.A: a laborar continuamente nas suas instalações (sitas na Rua da Indústria,Covilhã).

1999-07-19 - RECTIFICAÇÃO 1670/99 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Rectifica o Despacho(Extracto) nº 12760/99 (2ª Série), relativo à nomeação do lic. Álvaro Eduardo da Costa Amaral para o cargo de director dos Serviços Administrativos da Casa Pia de Lisboa.

1999-07-19 - DESPACHO 13706/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. Manuel Augusto Ruano Lacerda para o cargo de Vice-Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1999-07-19 - DECLARAÇÃO 210/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública as seguintes entidades: Associação Comercial de Águeda, com sede em Águeda; Associação Lisbonense de Proprietários, com sede em Lisboa; Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, com sede em Lisboa; Casa do Professor, com sede em Braga; CIEA - Centro de Inovação Empresarial do Alentejo, com sede em Évora.

1999-07-19 - DESPACHO 13716/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino Unido de Graig Dean.

1999-07-19 - DESPACHO 13707/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. David Rosa Coimbra, assessor de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

1999-07-19 - DESPACHO 721/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica da Fundação Humberto Delgado.

1999-07-19 - DESPACHO 13695/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros no Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1999-07-19 - DESPACHO 13731/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, no Presidente do Instituto de Promoção Ambiental.

1999-07-19 - DESPACHO 13729/99 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 23.6.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeada Vitalina Mari Fernandes, assessora principal da DirecçãoGeral do Tesouro, para o cargo de directora de Serviços de Administração de Imóveis do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço.