1999-07-01 - PORTARIA 673/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 25 de Maio de 1998, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 417/95 de 9 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-07-01 - PORTARIA 674/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, aprovado pela Portaria n.º 1057/93 de 21 de Outubro um lugar de técnico superior de 2.ª classe.

1999-07-01 - DESPACHO 12516/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova e considera de utilidade pública o projecto base da Estação GRMS-3309, Albergaria-a-Velha, para abastecimento de gás natural à instalação industrial Lito Cerâmica, que inclui o projecto de traçado apresentado pela concessionária de introdução de gás natural, TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de gás natural, S.A..

1999-07-01 - DESPACHO 12499/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, a competência para, nos dias 25 de Junho e 1 e 2 de Julho de 1999, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.

1999-07-01 - DESPACHO 12500/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Silva, a competência para, nos dias 28 de Junho e 4 a 7 de Julho de 1999, o substituír nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuìzo das delegações oportunamente atribuídas.

1999-07-01 - PORTARIA 675/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com a HABIPAX - Construções Civis, SA., com vista à construção das novas instalações do Centro de Emprego do Montijo, pelo preço global, IVA incluído, de 92 423 418$.

1999-07-01 - DECLARAÇÃO 189/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal da Figueira de Foz aprovou uma alteração ao artigo 47.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Figueira da Foz que publica em anexo.

1999-07-01 - DESPACHO 12524/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, com efeitos a partir de 16 de Junho de 1999, a licenciada Maria Manuel Baguinho Vitorino de Sousa Vicente Simão para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Profª Doutora Ana Benavente.

1999-07-01 - DESPACHO 12519/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo no Secretário geral do Ministério da Educação, licenciado António Santos Neves.

1999-07-01 - PORTARIA 676/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa publicando em anexo os regulamentos das comissões concelhias de saúde de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Ourém, Santarém, Sardoal e de Vila Nova da Barquinha.

1999-07-01 - DESPACHO 12611-A/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos no conselho administrativo do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

1999-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 531-A/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, as admissões para as seguintes categorias: 1 - Técnico superior de informática de 2ª classe; 1 - Engenheiro civil principal; 8 - Técnicos superior de 2ª classe; 3 - Consultores juridicos de 2ª classe; 2 - Técnicos superiores de biblioteca e documentação de 2ªclasse; 2 - Técnicos superiores de arquivo de 2ª classe; 1 - Técnico de 2ª classe; 3 - Programadores-adjuntos de 2ªclasse; 3 - Técnicos profissionais de biblioteca e documen (...)