1999-06-28 - DESPACHO 12296/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a firma ORTSAC, com sede em Lisboa, a exercer a actividade de comércio de armamento, com a alteração do respectivo objecto social.

1999-06-28 - DESPACHO 12297/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a firma STUDIA I, com sede em Oeiras, a exercer a actividade de comércio de armamento, com a alteração do respectivo objecto social.

1999-06-28 - DESPACHO 12303/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga a requisição do Dr. António da Silva Bento Maia no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves, até ao final do corrente ano ou até ao termo do exercício de funções daquele membro do governo. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.

1999-06-28 - AVISO-EXTRACTO 10586/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna publico a delegação de competências do chefe da 2ª Repartição de Finanças de Leiria, José Manuel Agostinho, nos seus adjuntos.

1999-06-28 - PORTARIA 655/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que sejam redenominadas, com efeitos a partir de 2 de Julho de 1999, as euro-obrigações expressas em marcos identificadas no anexo à presente Portaria.

1999-06-28 - PORTARIA 657/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais um ano, os contratos de fornecimento de equipamento de telecópia e impressão, homologados pela Portaria nº 453/98(2ªSérie), de 02-Maio.

1999-06-28 - PORTARIA 658/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais 12 meses os contratos públicos de aprovisionamento para o fornecimento de combustíveis liquidos, gasóleo e gasolina, com o sistema de controlo por cartão magnético, previstos na Portaria 335/97, de 25 de Junho.

1999-06-28 - PORTARIA 659/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município da Póvoa de Varzim da parcela de terreno sita no lugar da Fragosa ou Agro-Velho, freguesia de A Ver-O-Mar, concelho da Póvoa de Varzim.

1999-06-28 - PORTARIA 660/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município da Póvoa de Varzim, do posto de fiscalização da ex-PVT, sito na Avenida Mouzinho de Albuquerque, freguesia e concelho da Póvoa de Varzim.

1999-06-28 - DESPACHO 12301/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega no presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, Lic. Augusto Castro Correia, os poderes necessários para aprovação dos programas de provas de conhecimentos específicos para as carreiras do quadro de pessoal daquele Instituto.

1999-06-28 - AVISO-EXTRACTO 10585/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do chefe da 1ª Repartição de Finanças de Leiria,António da Silva Tarrafa, nos seus adjuntos.

1999-06-28 - AVISO-EXTRACTO 10587/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna publico a delegação de competências do chefe da Repartição de Finanças do concelho do Montijo, Américo Alves da Silva, nos seus adjuntos.