1999-05-28 - DESPACHO-EXTRACTO 4704/99(2ªserie)-ap - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Prorroga, pelo prazo de um ano, a nomeação do Lic. José António Barrenho Cunha nas funções de assessoria ao Gabinete da Ministra da Saúde, Drª Maria de Belém Roseira.

1999-05-28 - DESPACHO 10539/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa o factor Cc (estado de conservação do fogo) para cálculo do valor de venda dos fogos propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) sitor na área geográfica do município de braga e que constituem os Bairros das Enguardas, da Quinta das Andorinhas e de Santa Tecla.

1999-05-28 - DESPACHO CONJUNTO 440/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria o Centro de Formalidades de Empresas (CFE) de Braga localizado nas instalações da Associação Industrial do Minho e designa como entidade hospedeira, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).

1999-05-28 - DECLARAÇÃO 141/99 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que foi eleita para o conselho de administração da Assembleia da República em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes a deputada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

1999-05-28 - CONTRATO 1143/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Torna pública a celebração do contrato-programa entre o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Leiria para a recuperação, remodelação e equipamento para actividades culturais do ex-Mercado de Santana.

1999-05-28 - DESPACHO 10528/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia, para integrarem a Comissão consultiva da Condição Militar as seguintes entidades: General - José Eduardo de Carvalho de Paiva Morão, que presidirá. Marinha: Capitão-de-fragata Luís Filipe Borges Pereira e Cruz. Sargento-mor José Manuel Palrão Ribeiro. Cabo Paulo Fernando da Silva Rodrigues. Segundo mar Marta Conceição Santos Gabriel. Exército: Tenente coronel de infantaria Carlos Alberto Rodrigues Ferreira Tenente Jorge Santos de Jesus Sargento-mor Artur Daniel Silva Lopes Força Aérea: Tenente coron (...)

1999-05-28 - PORTARIA 570/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, de sete parcelas de terreno, inscritas na matriz predial da Freguesia de São Silvestre, Concelho de Coimbra, mediante determinadas compensações financeiras. Estas compensações serão pagas no acto da assinatura do auto da cessão.

1999-05-28 - DESPACHO 10529/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional a cabo Verde de 22 a 25 de maio de 1999 para a reunião Ministerial no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

1999-05-28 - PORTARIA 569/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, aos serviços sociais da Guarda Nacional Republicana, do prédio urbano, antigo Posto Fiscal do Livramento.

1999-05-28 - DESPACHO 10522/99 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Anabela Antunes de Carvalho como representante do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Luís Santos da Costa no Comissariado de Portugal para a Exposição de Hannover do ano 2000.