1999-05-22 - DESPACHO 10118/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo folclórico "Os Arrais", os considerem em exercício efectivo de funções durante a respectiva deslocação a França e à Polónia, no período de 13 a 29 de Agosto de 1999.

1999-05-22 - DESPACHO 10127/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Remunerações dos membros dos órgãos sociais das sociedades anónimas em que o Estado é accionista maioritário.

1999-05-22 - RESOLUÇÃO 51/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Dr. Rui Nélson Gonçalves de Assis Ferreira para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

1999-05-22 - DESPACHO 10117/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Maria João Alves Pereira para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres. Estabelece o estatuto remuneratório da requisitada.