1999-05-19 - DESPACHO CONJUNTO 426/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

A República Portuguesa atribui à República de Cabo Verde uma doação, até ao valor de 360 mil contos, para o financiamento de projectos no âmbito da Reforma do Sistema Educativo Caboverdiano, designadamente para construções escolares, bolsas-empréstimos e acções de formação.

1999-05-19 - DESPACHO CONJUNTO 422/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os programas de provas de conhecimentos específicos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de jurista, engenheiro, arquitecto, economista, técnica superior, técnica superior de desporto, programador, operador de sistema, técnica, técnico-profissional, assistente administrativo, tesoureiro, motorista de pesados, motorista de ligeiros, telefonista, fiel de armazém, auxiliar administrativo, servente/auxiliar de limpeza e operário qualificado do quadro de pessoal do Inst (...)

1999-05-19 - DESPACHO CONJUNTO 423/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos para chefe de secção do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto.

1999-05-19 - DESPACHO CONJUNTO 424/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo.

1999-05-19 - DESPACHO CONJUNTO 425/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a realização de uma auditoria de gestão de recursos humanos, direccionada ao processo de regularização das situações de emprego precário no Instituto Superior de Agronomia. Constitui a seguinte equipa com a missão de efectuar a referida auditoria: - Drª Maria Madalena Pimentel Peixoto Rodrigues e Dr. João Mendonça Aleixo, ambos da Direcção-Geral da Administração Pública e da Modernização Administrativa; e - Drª Ana Isabel Fernandes, assessora do Secretário de Estado da Administração Pública e da M (...)

1999-05-19 - DESPACHO 9927/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constitutição da Comissão Técnica para a revisão do Plano Director municipal de Arouca, que integra os representantes das seguintes entidades: - Comissão de Coordenação da Região Norte; - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Direcção Regional do Ambiente-Norte; - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; - Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia; - Instituto Português do Património Arquitectónico; e - Direcção-Geral dos Edifícios e Mon (...)

1999-05-19 - DESPACHO 9915/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do mesmo organismo.

1999-05-19 - AVISO 8963/99 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação do ministro plenipotenciário Joaquim Domingues de Almeida para cônsul-geral de Portugal em Zurique, do ministro plenipotenciário Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes para cônsul-geral de Portugal em Paris, da ministra plenipotenciária Maria Rita da Franca de Sousa Ferro Levy Gomes para cônsul-geral de Portugal em Madrid, da conselheira de embaixada Anabela Maria Mourato Cardoso para cônsul-geral de Portugal em Lyon, da conselheira de embaixada Vera Maria Fernandes para cônsul-geral d (...)