1999-04-09 - PORTARIA 375/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, ao municipio de Idanha-a-Nova, de dois imóveis que fazem parte da antiga estação fronteiriça de Segura, sita no Concelho da Idanha-a-Nova, mediante a compensação global de 13 127 000$, a pagar no acto da assinatura do respectivo acto de cessão.

1999-04-09 - PORTARIA 376/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo do antigo edíficio escolar de Escalos de Cima,á freguesia de Escalos de Cima, concelho de Castelo Branco, para instalação do Clube Desportivo e Recreativo daquela localidade, mediante a compensação de 2 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1999-04-09 - DESPACHO 7073/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Associação Cultural e Desportiva Os Beirões de Maçainhas o excusivo da pescas desportiva na albufeira do Caldeirão, sita nas freguesias de maçainhas, Corujeira e Trinta, concelho da Guarda e fixa as condições da mesma concessão.

1999-04-09 - DESPACHO 7086/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Lic. António Luís Alves Landeira.

1999-04-09 - DESPACHO 7085/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. António Luís Alves Landeira.

1999-04-09 - DESPACHO 7083/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Manuel José de Barros membro representante da Secretaria de Estado do Turismo no conselho geral do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL)

1999-04-09 - DESPACHO 7084/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. António Luís Alves Landeira.

1999-04-09 - DESPACHO 7074/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca do Poio o exclusivo da pesca desportiva no troço do rio Louredo, limitado a montante pela ponte do Louredo e a jusante pela confluência com o rio Tâmega, incuindo 2 Km do Rio Poio desde a foz até à sua confluência com a ribeira de Candedo, sita na freguesia de Cerva, concelho de Ribeira de Pena e fixa as condições da mesma concessão.