1999-04-30 - DESPACHO CONJUNTO 372/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Manuel Janeiro - Management - Raid das Quinas, para o projecto A Grande Aventura Maritima depois da Conquista - O Regresso do Infante D. Henrique, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

1999-04-30 - LOUVOR 189/99 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Louva Leonilde Neves Ribeiro Pires Mendes, chefe de secção do Centro Nacional de Pensões, no momento da sua passagem à situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas no exercício das suas funções.

1999-04-30 - LOUVOR 185/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva Maria Helena Lopes Monteiro de Sousa pela forma como exerceu as suas funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.

1999-04-30 - DESPACHO CONJUNTO 369/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Procede à reestruturação de carreiras do quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite e altera a respectiva tabela de vencimentos. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

1999-04-30 - DESPACHO CONJUNTO 370/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que seja criado um grupo de trabalho constituído pelo Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, que presidirá e pelos Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura, Director-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional e Presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) tendo como objectivo definir e apresentar um programa de utilização do Forte do Bom Sucesso, instalação militar localizada junto à Torre de Belém, para fins de natureza cultural. (...)

1999-04-30 - DESPACHO CONJUNTO 373-A/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina os moldes em que se irá basear o concurso publico internacional para a construção do Metropolitano do Sul do Tejo e nomeia uma comissão para a sua coordenação.Refere ainda a possibilidade da criação de uma outra comissão de acompanhamento que terá como missão garantir as condições que viabilizem a concretização e exploração do empreendimento.

1999-04-30 - DESPACHO 8650/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernado Teixeira dos Santos, no director-geral do Tesouro, Lic. Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote.

1999-04-30 - PORTARIA 448/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Comando Logistico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos de aquisição de serviços até ao montante de 910 000 000$, que não poderão exceder, em cada ano, as seguintes importâncias: 1999 - 150 000 000$ 2000 - 400 000 000$ 2001 - 360 000 000$

1999-04-30 - DESPACHO 8651/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público a delegação de competências do Director de Finanças do Porto, Francisco José dos Santos Chaves, nos directores de finanças-adjuntos, respectivamente Manuel da Silva Pereira, área funcional de liquidação, Manuel da Costa Sá Machado, área funcional da justiça tributária, Urbano da Ressureição Raposo, área funcional da inspecção tributária.