1999-04-26 - DESPACHO 8270/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Transfere da Direcção Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste os bens referentes a mobiliário, equipamento e utensílios adquiridos pela ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegética, S.A., para a Tapada Nacional de Mafra, discriminados no termo de entrega.

1999-04-26 - AVISO 7774/99 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por despacho do Ministro das Finanças de 24 de Março de 1999, é renovada a comissão de serviço de Francisco Nobre Pires dos Santos, no cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral de Finanças.

1999-04-26 - DESPACHO 8250/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cancela a licença de transporte aéreo não regular à AVISOR-Empresa do Sorraia, Ldª. com sede em Samora Correia, por ter interrompido a sua actividade desde Maio de 1997.

1999-04-26 - DESPACHO 8251/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cancela a licença de trabalho aéreo concedida à AVISOR-Empresa do Sorraia, Ld.ª com sede em Samora Correia, por ter interrompido a sua actividade desde Maio de 1997.

1999-04-26 - DESPACHO 8252/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999 o engenheiro José de Castro Cunha Alves Monteiro para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues.

1999-04-26 - DESPACHO 8247/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento do Concurso Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Administração Local.

1999-04-26 - DESPACHO 8271/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Transfere para a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo os bens constantes do anexo a este despacho referentes a mobiliário de escritório e equipamento informático existente na sede da ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegética, S.A..

1999-04-26 - DESPACHO 8276/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa a lic. Isabel Maria Peres Brarens como membro da Comissão Nacional para a Promoção dos Oficios e das Microempresas Artesanais.

1999-04-26 - DESPACHO 8353-A/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção-Geral da Energia.

1999-04-26 - DESPACHO 8253/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera, com efeitos desde 8 de Março de 1999, Ana Paula Vilela do Vale do cargo de Secretária pessoal do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues, louvando-o pelo modo como exerceu as suas funções.