1999-03-11 - DESPACHO 5054/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os programas de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras Técnica Superior, Técnico Superior de informática, de programador, de operador de sistema, técnica, técnico-profissional, de assistente administrativo, de pessoal operário e de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) do Ministério das Finanças.

1999-03-11 - DESPACHO 5053/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a comissão de serviço do Lic. Fernando José Martins da Palma, no cargo de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro, inclusive.

1999-03-11 - DESPACHO 5057/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Alfredo José Ribeiro Gonçalves para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe da Delegação Distrital do Serviço Nacional de Protecção Civil de Viseu.

1999-03-11 - DESPACHO 5077/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão alemão Herbert Arndt para efeitos de julgamento pela prática de um crime de sequestro de criança de que é acusado no Tribunal da Comarca de Tiergarten, em Berlim.

1999-03-11 - DESPACHO 5084/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a designação "Carne de Porco Alentejano" como denominação de origem, requerida pela ACPA - Associação de Criadores de Porco Alentejano e estabelece normas quanto ao seu uso e registo.

1999-03-11 - DESPACHO 5088/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa a eleição do Lic. Nuno Manuel Grilo de Oliveira como presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.

1999-03-11 - DESPACHO 5091/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado do Emprego e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso.

1999-03-11 - DESPACHO CONJUNTO 224/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior, técnico superior de informática, de programador, de operador de sistema, técnico, técnico-profissional, assistente administrativo, de pessoal operário e de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros(DGITA).