1999-02-06 - DESPACHO 2166/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura no Director do Instituto de Arte Contemporânea (IAC).

1999-02-06 - PORTARIA 106/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta da Igreja de Nossa Senhora da Porciúncula, do Convento dos Borbadinhos e do Palácio Palha, também denominado "Pancas" ou "Van-Zeller", situados em Lisboa.

1999-02-06 - DESPACHO 2140/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o aumento do limite de 1210 milhões de contos, fixado pelo seu Despacho n.º 19327/98, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 257, de 6 de Novembro de 1998, para 1300 milhões de contos, por contrapartida na emissão de Bilhetes do Tesouro.