1999-02-20 - Decreto-Lei 51/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Cria a medida rotação emprego-formação e regula os apoios técnicos e financeiros a conceder com vista à sua execução.

1999-02-20 - Decreto-Lei 52/99 - Ministério do Ambiente

Transpôe para o direito interno a Directiva 84/156/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 8 de Março, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para a descarga de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos.

1999-02-20 - Decreto-Lei 53/99 - Ministério do Ambiente

Transpôe para a ordem jurídica interna a directiva 83/513/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 26 de Setembro, relativa aos valores limite e aos obejctos de qualidade para as descargas de cádmio.

1999-02-20 - Decreto-Lei 54/99 - Ministério do Ambiente

Transpôe para a ordem jurídica interna a Directiva 84/491/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Outubro, relativo aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclo-hexano (HCH).