1999-12-22 - DESPACHO 25218/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Maria Idalina de Sousa Cruz Custódio para exercer funções de secretária pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas.

1999-12-22 - DESPACHO 25213/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a Conselheira de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Maria Leonor Isabel da Palma Mendonça da Costa Rosa de Lopes Salsino, seja colocada na situação de licença sem vencimento, para o exercício de funções como funcionária ou agente de Organismo Internacional.

1999-12-22 - DESPACHO 25212/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o destacamento da Inspectora de Finanças principal licenciada Susana Paula Sousa Rodrigues do quadro da Inspecção-Geral de Finanças para a prestação de apoio técnico ao Gabinete do Primeiro-Ministro, em funções equiparadas às de adjunto. Produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1999.

1999-12-22 - DESPACHO 25251/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, na directora-geral dos Serviços de Informática, engenheira Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira. Autoriza a delegada a subdelegar algumas competências referidas nas alíneas do n.º 1 do presente despacho. Efeitos desde 28 de Outubro de 1999.

1999-12-22 - DESPACHO 25252/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, na directora do do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, Prof.ª Doutora Isabel Pinto Ribeiro. Autoriza a delegada a subdelegar algumas das competências referidas nas alíneas do n.º 1 do presente despacho. Efeitos desde 28 de Outubro de 1999.

1999-12-22 - DESPACHO 25226/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia para Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Prof. Dr. Manuel Maria Diogo, o licenciado Hélder Firmino Ribeiro Pereira, técnico do quadro de pessoal do Banco Nacional Ultramarino, S.A. Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.

1999-12-22 - DESPACHO 25260/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui uma Comissão de Acompanhamento da nova estrutura da carreira docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos ensinos básico e secundário, definindo as competências dessa Comissão assim como a sua constituição.

1999-12-22 - DESPACHO 25248/99 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do inspector-geral do Trabalho, lic. Inácio da Mota Silva, nos delegados e subdelegados regionais da Inspecção-Geral do Trabalho.

1999-12-22 - DESPACHO 25241/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, delega competências no seu chefe de gabinete, Licenciado Rodrigo Fernandes Homem de Lucena.

1999-12-22 - DESPACHO 25363-A/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção-Geral da Energia, da gasolina sem chumbo, gasóleo colorido e marcado e do gasóleo rodoviário.

1999-12-22 - DESPACHO 25240/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a requisição da Lic. Maria Arminda Ribeiro de Sousa, á Direcção-Geral de Estudos e Previsão, do Ministério das Finanças, para o exercicio de funções de administradora da Partest - Participações do Estado (SGPS) S.A. e empresas participadas por esta.

1999-12-22 - DESPACHO 25250/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, na Chefe de Gabinete, licenciada Maria Cristina da Silva Simões Bento. Designa a licenciada Maria Isabel Saraiva Rodrigues Abrantes Gonçalves para substituir a Chefe de Gabinete nas suas ausências ou impedimentos. Produz efeitos desde 28 de Outubro de 1999.

1999-12-22 - DESPACHO 25246/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Altera o Regulamento da Rede de Distribuição, aprovado pelo Despacho 13615/99(2ªSérie), de 16 de Julho.