1999-12-02 - DESPACHO 23483/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Félix do Nascimento Esteves, para prestar apoio técnico como consultor jurídico, no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Eng. António Guilhermino Rodrigues. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na alínea b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio.

1999-12-02 - DESPACHO 23543/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Fernando da Costa Santos, Maria Dulcínea Nunes de Almeida Martins, Maria Carmina de Jesus Bento Correia, Maria do Carmo Fornelos de Melo Alves Figueiredo, Maria Isabel Faria da Silva Pinheiro Vieira da Silva, Maria Helena Marques Pinto Macedo da Fonseca e Maria José Pereira Fernandes, para exercerem funções de apoio administrativo no Gabinete da Ministra da Saúde, Prof. Dout. Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

1999-12-02 - DESPACHO 23523/99 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, António Manuel Fraga de Carvalho e Luís Ribeiro Coelho, motoristas, para prestarem apoio administrativo ao gabinete da Ministra do Planeamento, Prof. Dout. Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

1999-12-02 - DESPACHO 23461/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 29 de Outubro de 1999, o licenciado Jorge Manuel Ferreira de Carvalho para exercer funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves. Estabelece o vencimento do nomeado.

1999-12-02 - CONTRATO 2622/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o protocolo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Comité Olímpico de Portugal (COP) relativo ao compromisso de cedência pela Câmara Municipal de Lisboa do direito de superfície de um prédio situado na Travessa da Memória, 36-38, e área adjacente, em Lisboa.

1999-12-02 - DESPACHO 23516/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos para exercer as funções de assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. A remuneração respectiva é equiparada ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, actualizável em função dos aumentos fixados para a função pública, acrescida do abono para despesas de representação, e inclui os subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo os encargos suportados pelo orçamento do Gabinete.

1999-12-02 - DESPACHO 23514/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. António Manuel Carvalho de Casimiro Ferreira para, no âmbito das suas qualificações profissionais, prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, na área das relações laborais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equivalente a 75% da dos adjuntos do Gabinete, incluíndo os proporcionais de subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como demais abonos (...)

1999-12-02 - DESPACHO 23515/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Maria Isabel Oliveira Lopes Santos, assistente administrativa principal do Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação.

1999-12-02 - DESPACHO 23510/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de José Porfírio Nabais, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do ex- Ministério para a Qualificação e o Emprego, para o exercício de funções no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

1999-12-02 - DESPACHO 23407/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Requisita, com efeitos desde 26 de Outubro de 1999, o Técnico Tributário Pedro Manuel Lagoa Timóteo, à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, para exercer funções no gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama.