1999-12-17 - DESPACHO 24866/99 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delegação de competências do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministro, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.

1999-12-17 - DESPACHO 24846/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delegação de competências do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa, no director-geral dos Serviços Prisionais, Dr. Celso José das Neves Manata.

1999-12-17 - DESPACHO 24805/99 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências do Ministro da Presidência, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.

1999-12-17 - DESPACHO 24806/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências do Ministro Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Manuel dos Santos Gomes, no Secretário-Geral, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.

1999-12-17 - DESPACHO 24808/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara, no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.

1999-12-17 - DESPACHO 24809/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas, no Secretário-Geral, Alexandre Alves de Figueiredo.

1999-12-17 - DESPACHO 24844/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delegação de competências do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa no Secretário-Geral do Ministério, Dr. Luís Maria Vaz das Neves.

1999-12-17 - DESPACHO 24810/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em regime de requisição, Rui Avelar Duarte, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia.

1999-12-17 - DESPACHO 24855/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Destaca José Fernandes do Rego, para prestar apoio técnico no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoula Santos, no âmbito da segurança no interior das instalações do Ministério.

1999-12-17 - DESPACHO 24856/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Destaca João Salgado Pereira, para prestar apoio técnico no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoula Santos, no âmbito da segurança no interior das instalações do Ministério.

1999-12-17 - DESPACHO 24847/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Maria Luísa Alves da Silva Neto, representante do Ministério da Justiça no Conselho Superior de Medicina Legal.

1999-12-17 - DECLARAÇÃO 416/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público ter a Assembleia Municipal de Setúbal, por deliberações de 23 de Abril de 1999 e de 30 de Junho de 1999, aprovado uma alteração ao Plano de Director Municipal de Setúbal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/94 de 10 de Agosto.