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  • Não tem documento Em vigor 1999-12-11 - RECTIFICAÇÃO 2763/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Rectifica o Desp. 21117/99(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ªSérie nº 261, de 09 de Novembro de 1999. Assim onde se lê "Considerando os nºs 5 do art. 10º " deve ler-se "Considerando os nºs 4 do art. 12º".

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-11 - DESPACHO 24352/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Delegação de competências da Ministra de Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, na chefe de gabinete, licenciada Maria Teresa Terrelo Xardoné de Almeida Mendes.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-11 - DESPACHO 24351/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Designa a Drª Conceição Ventura para substituir, a Drª Teresa Xardoné, nas suas ausências ou impedimentos, Chefe do Gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

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