1999-12-10 - DESPACHO 24264/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, delega competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha.

1999-12-10 - DESPACHO 24307/99 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Dr. Alberto de Sousa Martins no Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Alexandre António Cantigas Rosa.

1999-12-10 - DESPACHO 24223/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas no comissário-geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Prof. Doutor Joaquim Antero Romero Magalhães.

1999-12-10 - DESPACHO 24252/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues na chefe do seu gabinete, licenciada Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves.

1999-12-10 - DESPACHO 24309/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Alexandre António Cantigas Rosa no chefe do seu gabinete, Dr. António Norberto Rodrigues.

1999-12-10 - DESPACHO 24308/99 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Dr. Alberto de Sousa Martins, no chefe do seu gabinete, Dr. Joaquim dos Santos Duarte Brandão.

1999-12-10 - DESPACHO 24272/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o lic. José Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos para o cargo de presidente do conselho geral da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP).

1999-12-10 - DESPACHO 24273/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o Engº Luís Garcia Braga da Cruz para o cargo de presidente do conselho de administração da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP).

1999-12-10 - DESPACHO 24271/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Josefina Seabra Teles de Menezes Correia Leitão para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-12-10 - DESPACHO 24266/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, não se opõe à aquisição pelo Banco Santander e Central Hispano de uma participação qualificada indirecta na Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A., correspondente a 51,8% do respectivo capital socia, cessando todos os efeitos dos Despachos nº 233/99, de 18 de Junho, e 290/99, de 2 de Agosto.