Resultados para o dia 1999-11-23
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1999-11-23 - DESPACHO 22610/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Joaquina Jordão Varela Baptista para, em regime de requisição, exercer funções administrativas no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Carvalho.
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1999-11-23 - DESPACHO 22611/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia a Lic. Maria Eugénia Correia Cabaço para prestar assessoria técnica esspecializada ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Carvalho, e estabelece a remuneração da nomeada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.
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1999-11-23 - DESPACHO 22612/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria do Céu Magalhães Mourão para, em regime de requisição, exercer funções administrativas no Gabinete do Secretário de Estado da Admnistração Local, Dr. José Augusto Carvalho.
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1999-11-23 - DESPACHO 22613/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia a Lic. Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para elaborar estudos de vária ordem no Gabinete do Secretário de Estado Desporto, Dr. Júlio Miranda Calha. Fixa a remuneração da nomeada, cuja nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.
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1999-11-23 - DESPACHO 22617/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude na Delegada Regional da Juventude de Viseu, Maria de Fátima Neves Oliveira Carvalho.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio Castro Caldas, no Director-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional, Dr. Manuel Gameiro.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio Castro Caldas, no Director da Polícia Judiciária Militar, Maj.-Gen. Rodolfo António Cabrita Bacelar Begonha.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio Castro Caldas, no Presidente do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, Vice-Almirante José Augusto de Moraes Sarmento Gouveia.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio Castro Caldas, no Director-Geral de Infra-Estruturas, Lic. Manuel César Beirão da Cunha Rego.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio Castro Caldas, no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Dr. Rogério Pereira Rodrigues.