Resultados para o dia 1999-11-23
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1999-11-23 - DESPACHO 22672/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Determina o destacamento de José António Pereira, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para o exercício de funções no Gabinete do Secretátio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
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1999-11-23 - DESPACHO 22677/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Nomeia Maria Helena Domingos de Matos Preto para exercer funções de secretária pessoal do Secretário de EStado da Segurança Social. Aplica-se à presente nomeação o disposto no nº 2 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 262/88, de 23-Julho - contagem deste tempo de serviço para todos os efeitos.
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Determina a requisição de Ana Paula da Conceição Gomes da Fonseca, assistente administrativa principal do Ministério da Educação, para o exercício de funções administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
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Nomeia a Lic. Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes para exercer as funções de Adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. António Costa.
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Exonera, a pedido do interessado, o Ten.-Gen. José Eduardo Carvalho de Paiva Morão, das funções de Presidente da Comissão Consultiva da Condição Militar.
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O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, nomeia em comissão de serviço, para chefe do seu Gabinete a Engenheira Maria Luisa Sanchez Figueiredo do Valle.
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O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, nomeia adjunta do seu Gabinete Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Marçal Carrega.
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Dá conhecimento aos portadores interessados que a taxa de juro para o mês de Novembro de 1999 já multiplicada pelo factor 0,96 é de 2,08462%
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Nomeia o Dr. Mário Rui de Abreu Moura para a realização de trabalhos de índole técnica nas áreas económica e social, no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres. Estabelece a remuneração do nomeado, que autoriza a exercer as actividades compreendidas na respectiva actividade profissional.
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Nomeia o Dr. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão pra o cargo de Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.