1999-11-10 - DESPACHO 21496-H/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.

1999-11-10 - DESPACHO 21394/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia membros da Comissão das Infracções Fiscais, os juízes conselheiros José Acácio Dimas de Lacerda, Abílio Bordalo, Rogério Manuel Ferreira e Manuela Roseiro.

1999-11-10 - DESPACHO 21395/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui público louvor ao presidente da Comissão da Reforma da Tributação do Património, Lic. Henrique Medina Carreira, bem como a todos os seus membros.

1999-11-10 - DESPACHO 21383/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que, até à designação dos novos membros do Gabinete do Primeiro Ministro se mantenham em funções os elementos que o constituíam e que até à designação do novo Chefe de Gabinete as funções correspondentes ao cargo sejam asseguradas pelo licenciado Fernando Soto Almeida.

1999-11-10 - DESPACHO 21382/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Luís Manuel dos Santos Silva Patrão do cargo de Chefe do Gabinete do Primeiro Ministro.

1999-11-10 - DESPACHO 21397/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Ao cessar funções, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, atribui público louvor ao director-geral da Direcção-Geral do Património, Lic. Issuf Ahmad.

1999-11-10 - DESPACHO 21398/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Ao cessar funções, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, atribui público louvor ao director-geral da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, Lic. Emanuel Augusto dos Santos.

1999-11-10 - DESPACHO 21423/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado João Tiago Valente Almeida da Silveira para exercer funções no Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. António Luís Santos Costa como adjunto do Gabinete.

1999-11-10 - DESPACHO 21427/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Armando José Lopes Guedes Rafael para exercer funções no Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. António Luís Santos Costa, como Chefe do Gabinete.

1999-11-10 - DESPACHO CONJUNTO 970/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Associação Humanitária e Cultural de São Pedro da Cova - Bombeiros Voluntários, a isenção de IRC.