1999-11-10 - DESPACHO 21496-J/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando dos Santos Gomes.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-L/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-M/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-P/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-E/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-F/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas.

1999-11-10 - DESPACHO 21447/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Subdelega competência da directora do serviço Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Irene Maria de Castro Alves Salgado, na coordenadora do serviço local da Amadora, lic. Maria da Piedade Esteves Augusto.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-N/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-Q/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-S/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro nos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Juíz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa e Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz, respectivamente.