Resultados para o dia 1999-11-10
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Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando dos Santos Gomes.
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Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
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Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
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Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
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Delega competências do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas.
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Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas.
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1999-11-10 - DESPACHO 21447/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS
Subdelega competência da directora do serviço Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Irene Maria de Castro Alves Salgado, na coordenadora do serviço local da Amadora, lic. Maria da Piedade Esteves Augusto.
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Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
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Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.
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Delega competências do Primeiro-Ministro nos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Juíz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa e Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz, respectivamente.