1999-01-05 - AVISO-EXTRACTO 78/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a subdelegação de competências do chefe da 4ª Repartição de Finanças do concelho de Sintra-Queluz nos seus adjuntos.

1999-01-05 - DESPACHO CONJUNTO 4/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o limite das garantias a prestar pelo Estado à Sociedade Parque Expo 98, S.A. no 2º semestre de 1998 é de 60 milhões de contos.

1999-01-05 - DESPACHO 74/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Serviço Nacional de protecção Civil no vice-presidente, nos directores de serviços e no chefe da repartição administrativa do referido organismo.

1999-01-05 - DESPACHO 73/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, licenciado António Nunes, no vice-presidente do referido organismo, licenciado Manuel Augusto Ruano Lacerda.

1999-01-05 - DESPACHO 62/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a Dr.ª Filipa Schrech Cancela de Abreu Ribeiro Ferreira para a realização de trabalhos e estudos de natureza técnica, no âmbito de assessoria cultural do Gabinete do Primeiro-Ministro. Fixa a sua remuneração e outros benefícos a que tem direito nos termos legais.

1999-01-05 - DESPACHO 61/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido e a partir desta data, a Dr.ª Isabel Maria Igreja Borges Soares das funções de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1999-01-05 - DESPACHO 63/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os licenciados Hermes Augusto dos Santos e Nuno de Azevedo Mimoso Ruiz dos cargos de vogais do Conselho da Concorrência nomeando para os mesmos cargos o licenciados Miguel Moura e Silva e Carolina de Castro Nunes Vicente e Cunha.

1999-01-05 - DESPACHO 87/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova os modelos de termo de responsabilidade para os apoios ao investimento e funcionamento e para o prémio de integração, a atribuir às empresas de inserção.