1999-01-29 - DESPACHO 1496/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Célia Maria Rodrigues Ramos Secretária Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres.

1999-01-29 - DESPACHO 1498/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais seis meses a nomeação da Lic. Maria João de Araújo Nunes Amaral no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia.

1999-01-29 - DESPACHO 1534/99 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o Despacho n.º 20169/98(2ªSérie) de 18 de Novembro, relativo à subdelegação de competências do Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar em diversos dirigentes.

1999-01-29 - AVISO-EXTRACTO 1582/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o calendário para o ano económico de 1999, com início no dia 20 de cada mês serão pagos os vencimentos, pensões e subsídios, referentes aos vários Ministerios.

1999-01-29 - DESPACHO 1513/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros, ao empréstimo a contraír pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 14 800 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

1999-01-29 - DESPACHO 1518/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a constituição da Sociedade Anónima de Seguros denominada ESIA - Inter-Atlantico, Companhia de Seguros, S.A., para explorar seguros dos ramos não vida.

1999-01-29 - DESPACHO 1606-A/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado, na modalidade de fiança, á parcela do empréstimo equivalente a 33,33% do montante do empréstimo no valor de 818 213 000$ a contrair pela BEIRAFRIO - Indústria de Produtos Alimentares, S.A., junto de um sindicato bancário liderado pelo Banco Totta & Açores, S.A., cujas condições constam da ficha técnica anexa.

1999-01-29 - DESPACHO 1541/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Luísa Machado Cerdeira, directora dos Serviços de Recursos da Direcção-Geral do Ensino Superior, em regime de substituição.