1999-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 106/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da ETAR do Carrascal, freguesia de Vila de Rei, concelho de Vila do Rei.

1999-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 104/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova os documentos de prestação de contas da REFER - Rede Ferroviária Nacional, EP, referentes ao exercício de 1997, com as reservas e observações expressas no parecer da IGF - Inspecção Geral do Finanças. Determina que o resultado líquido do exercício (prejuízo de 2 057 165 637$) apresentado pela empresa seja transferido para a conta de resultados transitados.

1999-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 103/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o Doutor Mário Caldeira Dias para o cargo de presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, precedendo audição da Comissão Permanente da Concertação Social.

1999-01-28 - CONTRATO 201/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÉNCIA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Celebra um contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, cujo objectivo é a comparticipação financeira - 40.000.000$ a prestar pelos dois primeiros organismos em partes iguais ao terceiro - para custeio de despesas efectuadas no corrente ano com a preparação de 20 praticantes deficientes que irão participar nos Jogos Paraolímpic (...)

1999-01-28 - DESPACHO 1440/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria a Comissão de Coordenação para para os Traumatismos Cranioencefálicos definindo a sua composição, atribuições e funcionamento.

1999-01-28 - DESPACHO 1445/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Autoriza o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng.º António Ricardo Magalhães, a deslocar-se em serviço oficial dentro do País, assim como as despesas inerentes.

1999-01-28 - DESPACHO 1394/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Requisita António David Serrano Maneiras pra exercer as funções de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Eng.º José Penedos. Produz efeitos desde a tomada de posse daquele membro do Governo, a 27 de Novembro de 1997.

1999-01-28 - DESPACHO 1414/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a Lic. Ana Maria Abreu da Silva Barrocal dos Vales das funções que exerce no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999.

1999-01-28 - DESPACHO 1415/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro para exercer as funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999.

1999-01-28 - DESPACHO 1417/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a Lic. Maria de Lurdes Pires Gomes Martins Reis Leitão para a realização de traduções diversas, no âmbito do apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Produz efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1999.