1998-09-23 - DESPACHO CONJUNTO 660/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de ingresso na Carreira de Técnico Superior de Medicina Legal em lugares do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, publicado em anexo.

1998-09-23 - REGULAMENTO 16/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o regulamento da CMVM n.º 1/98, no ponto II do anexo B-"Actividade de recepção e execução de ordens por conta de terceiros" e adita um n.º 6 ao ponto VII do anexo B-"VII-Actividade de administração de fundos de investimento".

1998-09-23 - REGULAMENTO 4/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o Regulamento da CMVM n.º 92/3, relativo a taxas de realização de operações de bolsa.

1998-09-23 - RECTIFICAÇÃO 1978/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Conjunto 363/98, de 29 de Maio que publica o Regulamento do concurso público para a atribuição de alvarás para o Exercício da Actividade de Radiodifusão Sonora. Assim inde se lê "critérios de selecção previstos no nº 2 do artigo 10º do presente Regulamento;" deve ler-se "critérios de selecção previstos no artigo 10º do presente Regulamento;

1998-09-23 - DESPACHO CONJUNTO 659/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor da Rádio Renascença, Lda do alvará atribuído à COOPMÉDIA - Cooperativa de Rádio, C.R.L. para o exercício da actividade de Radiodifusão sonora de cobertura local. Produz efeitos a partir da data da publicação.

1998-09-23 - DESPACHO CONJUNTO 661/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Mantém em funções na Polícia de Segurança Pública, até 31 de Dezembro de 1998, diversos oficiais das Forças Armadas, na situação de reserva.

1998-09-23 - RECTIFICAÇÃO 1981/98 - INSTITUTO PARA A INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista das entidades acreditadas, à data de 13 de Agosto de 1998, não incluídas na listagem 186/98, DR.IIS de 10.9.98, para efeitos de financiamento da respectiva actividade por parte do Fundo Social Europeu, no âmbito da formação profissional