1998-09-02 - DESPACHO 15564/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na Lic. Isabel Correia Barata, directora-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais as competências que lhe são legalmente conferidas.

1998-09-02 - DESPACHO 15577/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o Licenciado Carlos Fernando Rodrigues para substituir o chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Licenciado João Álvaro de Sousa Fialho Lopes, no período de 17 de Agosto a 4 de Setembro de 1998.

1998-09-02 - DESPACHO 15584/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Cria um grupo de trabalho, tendo por objectivo a reapreciação dos estudos existentes sobre a recolha e tratamento dos efluentes lançados na bacia hidrográfica do rio Tornada e a sua reformulação, composto por representantes das seguintes entidades: - Instituto da Água, que coordena; - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; - Associação de Municípios do Oeste; - Associação de Suinicultores.

1998-09-02 - DESPACHO 15583/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano lectivo de 1998-1999, é fixado em 52.000$00 por sala.

1998-09-02 - PORTARIA 913/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o regulamento de admissão e frequência do curso de promoção a comissário do quadro técnico-policial da Polícia de Segurança Pública.

1998-09-02 - DESPACHO CONJUNTO 615/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a reafectação ao ME/UA, para instalação da Escola Superior de tecnologia e Gestão em Águeda, do PM3/Águeda, designado "Quartel de Águeda e anexos", mediante compensação financeira no montante global de 700 000 000$.

1998-09-02 - DESPACHO CONJUNTO 614/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Fundo para a Cooperação Económica a financiar projectos e acções de cooperação no dominio da comunicação social na República de Angola, na República de Cabo Verde, na República da Guiné-Bissau, na República de Moçambique e na República Democrática de São Tomé e Principe até ao montante de 1 696 250 contos, nas condições constantes no presente despacho conjunto.

1998-09-02 - DESPACHO CONJUNTO 613/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à Direcção-Geral da Administração Pública de Joana Moraes Sarmento de Barros do Nascimento Baptista na situação constante do mapa anexo ao presente despacho conjunto.

1998-09-02 - DECLARAÇÃO 273/98 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Lista dos benefícios concedidos no 2º semestre de 1997, com suporte no orçamento da segurança social, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.