1998-09-14 - DESPACHO 16233-a/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e da Universidade Católica Portuguesa, harmonizando-o com as alterações introduzidas ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público, assim como com o disposto na Lei Bases do Financiamento do ensino superior público, cometendo ao Fundo de Apoio ao Estudante a competências para a realização de todas as operações conducentes à atribuição das bolsas de estudo (...)

1998-09-14 - DESPACHO 16192/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o licenciado José Paulo Magalhães Gamito Carrilho do cargo de adjunto jurídico do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão.

1998-09-14 - DESPACHO 16233-B/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo para vigorarem a partir das 0 horas do dia 17 de Setembro de 1998.