1998-09-01 - DESPACHO 15477/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as alterações ao contrato de financiamento do empréstimo até ao montante equivalente a PTE 10 000 000 contraído pela VALORSUL-Valorização e Tratamento dos Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A. junto do BEI, estabelecendo um alargamento do peródo de desembolsos inicialmente estabelecido para uma nova data limite - 10 de Dezembro de 1998.

1998-09-01 - DESPACHO 15495/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera, a seu pedido, Maria de Fátima dos Santos Tiago Cruz das funções de Secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos desde 17 de Agosto de 1998.

1998-09-01 - DESPACHO 15469/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Irene Mesquita Pereira Arriaga de Jesus para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Mirnada Calha. Produz efeitos desde 1 de Setembro de 1998.

1998-09-01 - DESPACHO 15468/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria de Lurdes Silva Ferreira Nogueira da Silva para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública.

1998-09-01 - DESPACHO 15476/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia, adjunto do seu gabinete, o Lic. Vítor Manuel Baptista de Almeida.

1998-09-01 - DESPACHO 15475/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede isenção total de IRS e de IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empréstimo externo "Republic of Portugal DM 100, 000, 000 Schuldschein Loan", a contratar pela República Portuguesa.

1998-09-01 - DESPACHO 15472/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o reforço do fundo de maneio, criado pelo despacho nº 10443/98(2ªSÉRIE) de 29 de Junho, a favor do delegado Regional de Beja do Instituto Português da Juventude.

1998-09-01 - DESPACHO 15473/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa, para integrar a Comissão Interministerial para as Migrações e das Comunidades Portuguesas, as seguintes personalidades: - Dra. Maria de Lourdes Gil Leitão, em representação da Alta-Comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família; - Dr. Carlos Alberto Pereira Correira, em representação do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas; - Dra. Alzira Maria Serpa Silva, em representação do Governo Regional dos Açores; - Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos, em representaç (...)

1998-09-01 - DESPACHO 15471/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o reforço do fundo maneio, criado pelo despacho n.º 10445/98(2ªsérie), de 23 de Junho, a favor da delegada regional de Viseu do Instituto Português da Juventude. Delega competências da comissão executiva do Instituto Português da Juventude na delegada regional de Viseu deste organismo.

1998-09-01 - RESOLUÇÃO 140/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a abertura de procedimentos para a empreitada de construção do Estabelecimento Prisional da Carregueira, com recurso ao ajuste directo e com dispensa de celebração de contrato escrito. Produz efeitos desde a data da sua aprovação (98.08.06).