1998-08-05 - DESPACHO 13537/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Elisabete Vicente Morgadinho Madeira Camelo chefe de projecto da estrutura de apoio técnico e administrativo do regime de Incentivos às Microempresas (RIME) junto da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

1998-08-05 - DESPACHO 13521/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coro da Sé Catedral do Porto considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Alemanha de 26 de Setembro a 3 de Outubro de 1998.

1998-08-05 - DESPACHO 13522/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo Folclórico de Faro considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Itália de 10 a 24 de Agosto de 1998. Os elementos que integram o referido Grupo Folclórico e que são funcionários da Câmara Municipal de Faro ficam dependentes da deliberação da respectiva Câmara Municipal.

1998-08-05 - DESPACHO 13536/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as câmaras municipais, no caso de obras realizadas por administração directa quer no âmbito da cooperação técnica e financeira quer por financiamento através de crédito por projecto de investimento onde constem, de forma discriminada vários elementos que especifica.

1998-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 521/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que terminem as comissões de serviço os seguintes delegados e delegados-adjuntos do ICEP - Investimentos Comércio e Turismo de Portugal: Em Bruxelas, licenciado António da Silva; Em Madrid (comércio e investimento), licenciado Pedro Emanuel Feytor Pinto; Em Madrid (turismo), Nuno Mendes de Almeida; Em Washington, licenciada Élia Rodrigues; Em Nova Iorque (comércio e investimento), engenheiro José Vital Morgado; Em Nova Iorque (turismo), Jorge Felner da Costa; Em Paris, licenciado José Manuel Veiga (...)

1998-08-05 - DESPACHO 13560/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Subdelega competência da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Manuel Mira Godinho, no vogal do mesmo conselho directivo, lic. José Guilherme Macedo Fernandes.

1998-08-05 - DESPACHO 13559/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Subdelega competência da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Manuel Mira Godinho, nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Lisboa, de Loures, de Santarém. de Setúbal e de Sintra, respectivamente, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e branco, lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, lic. Jesus Brilhante, lic. Joaquim Ventura Leite e lic. Irene maria Castro Alves Salgado.

1998-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 525/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transição da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna para o novo regime de administração financeira do Estado.

1998-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 522/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transição da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para o novo regime de administração financeira do Estado.

1998-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 520/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Ana Maria Pereira Marim Barbosa Gaspar para o cargo de directora do Instituto Português das Artes do Espectáculo.

1998-08-05 - PORTARIA 746/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Aprova os preços de venda de água para consumo humano e de aluguer de contadores constantes dos maps I e II que publica em anexo. Os preços aprovados aplicam-se a todos os consumidores de água distribuída pela delegação do Instituto da Água (INAG) em Santo André inclusive os municípios.

1998-08-05 - DESPACHO 13555/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece os critérios para a constituição e dotação de assessorias técnico-pedagógicas para apoio à direcção executiva das escolas e dos agrupamentos de escolas e define as condições que viabilizam o respectivo exercício por parte dos docentes que vierem a ser investidos em tais funções.