1998-08-19 - DESPACHO 14554/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia João Carlos Duarte Cunha para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor José Guerreiro da Silva. Fixa o montante da remuneração mensal do nomeado. Produz efeitos desde 17 deAgosto de 1998.

1998-08-19 - DESPACHO 14562/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a Lic. Maria José Sabino Moura para o cargo de vice-presidente do Conselho Superior de Bibliotecas.

1998-08-19 - DESPACHO 14511/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina as orientações para a fixação das remunerações dos orgãos sociais das sociedades anónimas onde o Estado é accionista maioritario.

1998-08-19 - DESPACHO 14535/98 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. António Luís Landeira, nos secretários-gerais-adjuntos, lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves, lic. Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel e lic. José da Luz Carvalho.

1998-08-19 - DESPACHO 14481/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Gabriel das Neves Inácio Pais para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Almeida Coelho. Fixa o montante da remuneração anual do nomeado. Produz efeitos desde 16 de Abril de 1998.

1998-08-19 - DESPACHO 14534/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera a lic. Maria Manuela Ferreira de Lemos do cargo de directora do Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CICOPN), na sequência da rescisão unilateral, por parte da mesma, em 9.12.97, do contrato de trabalho que a vinculava ao centro.

1998-08-19 - DESPACHO 14541/98 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a coordenação e gestão da delegação de Portalegre do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho seja assegurada pelo delegado de Évora, lic. Carlos Manuel da Fonseca Graça, e esclarece qual a competência que lhe é atribuída.

1998-08-19 - DESPACHO 14514/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis necessários à execução da obra da estação ferroviária de Queluz-Belas-1º Troço.