1998-08-19 - PORTARIA 836/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão de uma parcela de terreno sita no perímetro habitacional da Base Aérea n.º 11, em Beja, à Junta Autónoma das Estradas, para melhoria do IP2, para aí implantar uma rotunda.

1998-08-19 - PORTARIA 838/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto da Conservação da Natureza do edifício do ex-Porto Fiscal de Ponta do Cinturão.

1998-08-19 - DESPACHO 14510/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, designa como auditora do Fundo de Estabilização Financeira de Segurança Social a Lic. Maria Fernanda Sousa Barreiro. A remuneração a atribuir é fixada em 25% da remuneração do presidente do Fundo. É exonerada a seu pedido a Lic. Maria Luisa Barata da Silva Carrondo Alexandre, que desempenhara as funções de auditora do Fundo e que passa a exercer o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Tesouro.

1998-08-19 - PORTARIA 839/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o sistema retributivo do pessoal que exerce funções de natureza artística na Orquestra Nacional do Porto. A remuneração mensal será paga de acordo com o estipulado na presente Portaria.

1998-08-19 - DESPACHO 5367/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a Lic. Aurora Tavares Farinha para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d' Oliveira Martins.

1998-08-19 - PORTARIA 837/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Município de Faro do edifício da antiga Estação Salva-Vidas da Ilha da Culatra.

1998-08-19 - DESPACHO 14513/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernanndo Teixeira dos Santos autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado na modalidade de fiança à parcela do empréstimo no montante de 100 000 000$ equivalente a 50% do montante do empréstimo no valor de 200 000 000$ a contrair pela MELIX-Industria de Mobiliário Lda. junto da Caixa Central de Crédito Agricola Mútuo CRL cujas condições constam da ficha técnica anexa ao presente despacho.

1998-08-19 - DESPACHO 14512/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela ANAM-Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira S.A, junto do Banco Europeu de Investimento no montante equivalente a PTE 15000 000 000 cujas condições constam de ficha anexa.

1998-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 566/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento de 120 vagas de auditores de justiça, para frequentar o XVII curso normal de formação do ano de actividades de 1998-1999 do Centro de Estudos Judiciários.

1998-08-19 - DESPACHO 14481/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Gabriel das Neves Inácio Pais para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Almeida Coelho. Fixa o montante da remuneração anual do nomeado. Produz efeitos desde 16 de Abril de 1998.