1998-08-12 - DESPACHO 14010/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria, considerando a necessidade de estabelecer uma política de comunicações integrando subsistemas militar com os sistemas de comunicações civis com interesse para a defesa nacional, o Conselho de Comunicações de Defesa (CCD).

1998-08-12 - DESPACHO 14009/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria o Conselho dos Sistemas e Tecnologias da Informação da Defesa (CSTID) com a seguinte composição: O director-geral de Infra-Estruturas, que preside; Um representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada; Um representante do Chefe do Estado-Maior do Exército; Um representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea; Um representante do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional; O subdirector-geral de Infra-Estruturas.

1998-08-12 - PORTARIA 772/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 13 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do anexo V à Portaria n.º 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1998-08-12 - DESPACHO 14007/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, com efeitos desde 1 de Agosto de 1998, o licenciado João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago do cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, eng. José Lello Ribeiro de Almeida.

1998-08-12 - DESPACHO 14008/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 1998, o licenciado António Augusto Montenegro Vieira Cardoso, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

1998-08-12 - DESPACHO-EXTRACTO 13997/98 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência no Adjunto do Vice-Presidente do referido organismo.

1998-08-12 - DESPACHO-EXTRACTO 13996/98 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência no capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Oliveira Monteiro, coronel Francisco Nunes Roque e major Aníbal José Carriço Albuquerque que também são designados seus substitutos nas suas faltas ou impedimentos.

1998-08-12 - DESPACHO 14043/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no director-geral das Autarquias Locais.

1998-08-12 - DESPACHO 14050/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Alemanha do cidadão de nacionalidade tunisina Rafik Trabelsi para efeito de procedimento penal.

1998-08-12 - DESPACHO 14051/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Alemanha da cidadã de nacionalidade polaca Sylvia Glowacka para efeito de procedimento penal.

1998-08-12 - DESPACHO 14066/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera o licenciado João Manuel Cardoso de Oliveira Barros do cargo de subinspector geral das Actividades Económicas.

1998-08-12 - DESPACHO 13994/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova, com efeitos desde 22 de Julho de 1998, a nomeação de Tiago Manuel da Cunha e Nascimento Casaca, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.

1998-08-12 - DESPACHO 14075/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Trindade Santos Rodrigues da Silva para o cargo de subdirectora do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE).

1998-08-12 - DESPACHO 14074/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no chefe do Gabinete, Lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira, e designa a Lic. Isabel Maria dos Santos Baptista Martins, adjunta do gabinete, para substituir o chefe do gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

1998-08-12 - DESPACHO 14073/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa, como substituto do inspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, nas suas faltas e impedimentos, o subinspector-geral, Lic. Rui de Matos Cavaco e, na ausência de ambos, a subispectora-geral, Lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela.