1998-07-04 - AVISO 10794/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do chefe de Repartição de Finanças do concelho de Palmela nos seus adjuntos, António Manuel Mourato de Almeida e Víctor Manuel Pereira Fernandes.

1998-07-04 - PORTARIA 631/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 8 de Abril de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do anexo III à Portaria nº 826/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1998-07-04 - PORTARIA 630/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 18 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior constante do anexo III à Portaria nº 826/93, de 8 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1998-07-04 - PORTARIA 634/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que para efeito da determinação dos montantes a liquidar em Julho de 1998 pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal, são fixadas as taxas na Portaria 1081-A/97(2ªSérie) de 23-Dez as quais incidirão sobre as receitas e contribuições processadas durante o 1º Semestre de 1998.

1998-07-04 - DESPACHO 11418/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa de prova de conhecimentos aplicável ao concurso de acesso para a categoria de perito de 2ª classe da carreira de pessoal técnico contabilista do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento e que consta do anexo ao presente despacho. O regulamento do curso de formação profissional exigido no concurso de acesso para a categoria referida, consta do anexo II do Despacho 13144/97(2ªSérie) publicado no DR.IIS [295] de 23 de Dezembro.

1998-07-04 - PORTARIA 632/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 27 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Pescas, aprovado pela Portaria nº 15/94, de 6 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-07-04 - PORTARIA 633/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga a Portaria 976/95 de 12-Agosto publicada no DR. IS-B [186] que homolgava as condições de aprovisionamento para o Estado nas áreas de máquinas de escrever e de calcular.

1998-07-04 - ACORDO 39/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de colaboração entre o Clearing House (CEFD) e Portugal, que passa a ser parceiro governamental daquela instituição, juntamente com o Conselho da Europa, a comunidade flamenga (Bélgica), a comunidade francesa (Bélgica) e a comunidade germanófona (Bélgica).

1998-07-04 - RECTIFICAÇÃO 1379/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República 2ªSérie n.º 143 de 24 de Junho, rectifica-se que no título onde se lê «Regulamento n.º 4/98» deve-se ler «Regulamento n.º 6/98»