1998-07-22 - DESPACHO 12587/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para os Estados Unidos da América do seu nacional Steven Tonis Ableman para efeitos de procedimento penal.

1998-07-22 - DESPACHO 12581/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, em regime de substituição, o Lic. Carlos Alberto de Almeida Olo para o cargo de Secretário do Governo Civil de Vila Real.

1998-07-22 - PORTARIA 670/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de Direcção Regional do Ambiente - Alentejo aprovado pela Portaria n.º 1031/95 de 23 de Agosto, um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos a partir de 17 de Setembro de 1997.

1998-07-22 - PORTARIA 669/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, aprovado pela Portaria 1054/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superiore, a extinguir quando vagar.

1998-07-22 - DESPACHO 12600/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria Alice Alcântara de Melo para prestar colaboração no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Dra. Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.

1998-07-22 - DESPACHO 12579/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia José da Silva Campos para o Cargo de Vogal da Direcção do Serviço Nacional de Bombeiros.

1998-07-22 - DESPACHO 12580/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a Lic. Eliana Cristina de Almeida Pinto para o cargo de assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves, com efeitos a partir de 29 de Junho de 1998. Estabelece a remuneração da Nomeada.

1998-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 476/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa os representantes da parte portuguesa na COMACC - Comissão do Acordo de Cooperação Cambial, o Licenciado António Rebelo de Sousa, assessor do Gabinete do Ministro das Finanças, que coordenará, o licenciado Adriano Telles de Menezes, subdirector-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, o licenciado Nuno Leal de Faria, director-adjunto do Departamento de Relações Internacionais do Banco de Portugal, e o licenciado Carlos Neves Ferreira, presidente do Instituto d (...)

1998-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 477/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na realização das obras de arranjo e valorização do espaço envolvente da capela de Santa Cruz, na freguesia e concelho de Meda.

1998-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 475/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa as remunerações dos membros do Conselho de Gestão, do Conselho Pedagógico, do Conselho de disciplina, dos docentes, dos directores das delegações e dos magistrados formadores do Centro de Estudos Judiciários - CEJ.

1998-07-22 - DESPACHO 12595/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a pedido do interessado, o lic. em Direito Paulo Manuel Fernandes Ruivo das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais