1998-04-23 - CONTRATO 601/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Patinagem tendo por objectivo a concessão de uma comparticipação financeira para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos durante o ano de 1998.

1998-04-23 - DESPACHO 6714/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

1998-04-23 - DESPACHO 6732/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a reapreciação das provas e a decisão das reclamações dos alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e dos cursos gerais técnicos nocturnos compete ao júri nacional de exames do ensino secundário.

1998-04-23 - DESPACHO 6717/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1998-04-23 - DESPACHO 6719/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado Carlos Adérito da Silva Teixeira, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. José Manuel de Matos Fernandes.

1998-04-23 - DESPACHO 6727/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, com efeitos desde 4 de março de 1998, o licenciado Helder Manuel Barreiros Raimundo, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vítor José Cabrita Neto e determina qual a remuneração a auferir pelo nomeado.

1998-04-23 - DESPACHO 6730/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que sejam afectos ao Instituto de Hidraúlica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) vários bens imóveis, bem como os imóveis e equipamentos neles existentes.

1998-04-23 - DESPACHO 6731/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que o sistema de informação aos agricultores através das zonas agrárias (SIAZA), integrado no site do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) na Internet, entre em funcionamento no dia 17 de Abril de 1998. É constituído, na secretaria geral do MADRP, sob a responsabilidade directa do secretário geral, o núcleo de apoio ao SIAZA, cuja coordenação é assegurada pela licenciada Anabela de Sousa Isidro.

1998-04-23 - DESPACHO 6696/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, publicando em anexo o programa de provas de conhecimentos para concursos de ingresso dos grupos de pessoal técnico superior, de informática, técnico e técnico-profissional e para a categoria de chefe de repartição do Instituto da Cooperação Portuguesa.

1998-04-23 - DESPACHO 6695/98(2ªserie) - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o licenciado José Albano da Silva Santos, adjunto do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Juíz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, a exercer funções docentes em instituições do ensino superior.