1998-04-01 - DESPACHO 5429/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a atribuição ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Marques Amado, de um subsídio de alojamento mensal correspondente a 75% do valor da ajuda de custo diário em vigor para os funcionários e agentes com vencimento superior ao valor do índice 405 multiplicado por 30 dias. Produz efeitos desde a data da sua tomada de posse.

1998-04-01 - DESPACHO 5461/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado do Turismo no inspector-geral de Jogos.

1998-04-01 - DESPACHO 5462/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Lic. Agostinho Manuel Asper Banha para exercer o cargo de chefe de projecto no Gabinete do PROALENTEJO.

1998-04-01 - DESPACHO 5444/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco no Secretário de Estado do Orçamento Lic. João Carlos Silva.

1998-04-01 - PORTARIA 380/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, um lugar de inspector de finanças superior, a extinguir quando vagar.

1998-04-01 - DESPACHO 5443/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento Lic. João Carlos Silva a competência para nos dias 20 a 23 de Março de 1998 o substituír nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças.

1998-04-01 - DESPACHO 5470/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a pedido do imteressado, o comandante Mário Rui Quntãs Calisto do cargo de director do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS).