1998-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 229/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa, relativamente ao Ministério do Ambiente, as categorias de pessoal e respectivos contingentes máximos com direito a abono para falhas.

1998-03-23 - DESPACHO 4857/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa a licenciada Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para substituir a chefe do referido gabinete nas suas faltas ou impedimentos.

1998-03-23 - DESPACHO 4874/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura no delegado regional da Cultura do Algarve.

1998-03-23 - DESPACHO 4856/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Actualiza, em 2,75% com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998, os montantes das retribuições do pessoal do Instituto do Trabalho Portuário (ITP).

1998-03-23 - DESPACHO 4854/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que sejam concedidos dois empréstimos intercalares à República de Cabo Verde, nos montantes de 8 500 000 e 6 500 000 dólares americanos, devendo o 1º ser desbloqueado no 3º trimestre do corrente ano e o 2º no 4º trimestre de 1999.

1998-03-23 - DESPACHO 4855/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, nomeia, em comissão de serviço, chefe do seu Gabinete , o Lic. Manuel Fernandes Sofio Nobre, assessor principal do quadro da Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças.

1998-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 230/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ractifica a nomeação dos seguintes membros do conselho de gerência da CP para o exercicio de funções não executivas no orgão de gestão de empresas partecipadas: Lic. Elsa Maria Romeu Santos, conselho de administração da CPCOM - Exploração de Espaços Comerciais da CP, SA., a partir de 13 de Fevereiro. Lic José Manuel Silva Rodrigues, conselho de administração do Metro Mondego, SA., a partir de 13 de Fevereiro e até 1 de Julho de 1997 e conselho de administração da OTLIS, Operadores de Transportes da Região d (...)

1998-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 231/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Fundo de Regularização da Dívida Pública a celebrar um contrato de empréstimo subordinado (Suprimento), por conta e ordem do Estado,do montante de 150 mil contos, com a TRANSGÁS-Sociedade Portuguesa de Gás Natural, SA.

1998-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 232/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Em Órbita, Realizações Publicitárias, Lda., para o Projecto Em Órbita (1997), que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais em matérie de IRC e IRS.

1998-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 233/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Em Órbita, Realizações Publicitárias Lda., para o Projecto Concertos da Portugal Telecom 1997, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais em matéria de IRS e IRC.

1998-03-23 - PORTARIA 367/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Administrativo do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de sobressalentes, munições, equipamento auxiliar, de ensaio e publicações aplicáveis, até ao montante de 4 000 000 000$.

1998-03-23 - DESPACHO 4878-B/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública das expropriações, com caracter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução do IC1 - Apúlia/Ponte do Neiva - variante à EN 103-1 entre o quilómetro 0+000 ao quilómetro 2+000 - ligação à EN 13 (1ª fase).