1998-03-16 - PORTARIA 301/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1998-03-16 - DESPACHO 4432/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa o calendário para a realização dos exames das disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, dos cursos gerais técnicos, nocturnos e dos cursos do ensino secundário, bem como dos exames das disciplinas específicas necessárias para a candidatura ao ensino superior em 1998.

1998-03-16 - DESPACHO 4429/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Mestre Isidro Lourenço Rodrigues Góis Féria, para o cargo de Subdirector da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

1998-03-16 - DESPACHO 4448/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Prorroga até 30 de Abril de 1998 o prazo de actividade da comissão encarregue da elaboração de uma proposta de lei de bases do património cultural português.

1998-03-16 - AVISO-EXTRACTO 7512/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público a delegação de competências do chefe do 5º Bairro Fiscal do Porto nos seus adjuntos.

1998-03-16 - DESPACHO 3886-a/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede isenção do IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro, respeitantes a operações de financiamento concretizadas no âmbito do programa de global medium term notes contratado pela República Portuguesa.