1998-02-11 - DESPACHO CONJUNTO 102/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a redacção dos n.ºs 2.º e 4.º do Despacho Conjunto n.º DD261/94, de 21 de Outubro, que cria a estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional do Ambiente, no que se refere à sua composição e estrutura.

1998-02-11 - PORTARIA 180/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição do Fundo de Reestruturação e Internacionalização Empresarial FRIE - IMIT/BES, fundo aberto de investimento mobiliário, cuja administração, gestão e representação serão asseguradas pela ES CAPITAL - Sociedade de Capital de Risco, SA.

1998-02-11 - DESPACHO 2503/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a prorrogação da garantia pessoal do Estado ao financiamento, no valor de 5 milhões de contos, contraído pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A junto do Banco Fonsecas & Burnay, SA, e do Banco de Fomento e Exterior, SA, cujas condições constam da ficha técnica anexa.

1998-02-11 - DESPACHO CONJUNTO 103/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera para 10.000$00 o montante a receber pelos membros do Conselho Superior de Estatística por presença em cada reunião do conselho ou das suas secções.

1998-02-11 - AVISO 2071/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do chefe de repartição de finanças de Águeda no seu adjunto.

1998-02-11 - PORTARIA 179/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Centro, anexo II à Portaria n.º 131/95, de 7 de Fevereiro.

1998-02-11 - DESPACHO 2504/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria o Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Mangualde.

1998-02-11 - DESPACHO 2506/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Requisita o Lic. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, para exercer as funções de Vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Habitação (INH).

1998-02-11 - DESPACHO 2513/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria um grupo de trabalho constituído por representantes do Instituto de Reinserção Social e da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com o objectivo de estudar e propor as linhas gerais de um plano de ordenamento dos espaços actualmente ocupados pelo Colégio Padre António Oliveira (CPAO) e pelo Centro de Formação Penitenciária (CFP).

1998-02-11 - DESPACHO 2550-A/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo as plantas de localização dos bens imóveis a expropriar, abrangidos pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência a que se refere a alínea a) do artigo 1º do Decreto-Lei nº 21-A/98, de 6 de Fevereiro, situados na área reservada da Albufeira do Alqueva.