1998-12-09 - PORTARIA 1228/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Póvoa de Varzim do terreno denominado Bouça de Agrelos, com a área de 8000 m2, sito no lugar do Caminho Largo, mediante a compensação de 10 000 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

1998-12-09 - PORTARIA 1231/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, do antigo Posto Fiscal do Gerês, mediante a compensação de 21 000 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1998-12-09 - PORTARIA 1232/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Vila Verde, do antigo edifício escolar de Azões, sito no lugar de Cal, mediante a compensação de 600 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

1998-12-09 - DESPACHO 21352/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1998, a licenciada Maria Madalena Melício Forjaz de Sampaio para exercer funções no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.

1998-12-09 - DESPACHO 21349/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a pedido do interessado, Carlos Manuel Comenda do cargo de presidente da comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR) e nomeia para o exercício das mesmas funções Fernando Paulo da Silva Dias Canário, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1998-12-09 - DESPACHO 21348/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a Lic. Maria Helena Magalhães como representante da Associação de Municípios do Vale do Cávado no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Braga.

1998-12-09 - DESPACHO 21347/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o pagamento de 25.000$00 como remuneração, por cada participação, dos peritos não funcionários públicos no observatório para a temática da igualdade, criado no âmbito da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

1998-12-09 - PORTARIA 1230/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a celebrar com a Sociedade Andersen Consulting (Portugal), Consultores de Gestão, S.A., um contrato de prestação de serviços informáticos, pela importância global de 65 520 000$ (com IVA incluído). Os encargos referidos não podem exceder, em cada ano económico as seguintes importâncias (com inclusão de IVA): Em 1998 - 49 140 000$; Em 1999 - 16 380 000$.