1998-12-31 - DESPACHO 22572/98 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelegação de competências do Secretário do Estado das Pescas no inspector-geral das Pescas, licenciado Sérgio Augusto Fernando Barreira.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-F/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir à FUNDIMO-Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A., o imóvel sito em Lisboa, na Rua do Comércio, 33 a 55, freguesia da Madalena, tendo em vista a reinstalação dos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Impostos.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-D/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, na modalidade de fiança, à parcela de 930 000 000$00 do montante de capital do empréstimo a contrair pela Sociedade Têxtil da Cuca, S.A, junto do Sindicato bancário liderado pelo Banco Mello, S.A..

1998-12-31 - DESPACHO 22582/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o Lic. João de Deus Cabral Cordovil para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, no âmbito da sua especialidade, nomeadamente no domínio da articulação entre política de emprego e desenvolvimento local, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável, por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva corresponde a 25% da remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, dos subsídios de férias, de natal e de refeição, e dos (...)

1998-12-31 - DESPACHO 22618-A/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa a comparticipação do Estado, nas obras de recuperação do Coliseu do Porto, através do Programa de Equipamento Urbano do PIDDAC da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

1998-12-31 - CONTRATO 1830/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Federação Portuguesa de Surf, tendo por objectivo a contribuição financeira nos encargos da organização da World Surfing Games, que a Federação levará a efeitos de 20 de Novembro do corrente ano.

1998-12-31 - DESPACHO 22580/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia como membros do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos as seguintes personalidades: a) Em representação do Ministério da Saúde: - Dr.ª Raquel Basto, do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento (INFARMED). - Dr. António Ferreira Coelho, da Direcção-Geral da Saúde (DGS). - Professor António Cândido Vaz Carneiro, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. b) Em representação do Ministério da Economia: - Dr. Azzeem Remtula Bangy, da Direcção-Geral de Comércio e da Conco (...)