1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 924/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Daniel José de Freitas Esaguy do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, para o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Marítimo Portuário (IMP), a partir do dia 20 de Novembro de 1998.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 922/98 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para delegado da Comissão Interministerial Sobre Macau o engenheiro Armando Tiago de Abreu, do Instituto da Cooperação Científico e Tecnológico Internacional.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 921/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como delegado da Comissão Interministerial Sobre Macau, o Prof. Doutor Cipriano Pires Justo, subdirector-geral da Saúde.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 920/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como delegado para a Comissão Interministerial Sobre Macau, o Dr. José Augusto Pereira Neto da Inspecção-Geral da Educação.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 919/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, como delegado para a Comissão Interministerial Sobre Macau, o Dr. José Ernest Henzler Vieira Branco, ministro plenipotenciário de 1.ª Classe.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 918/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como delegados da Comissão Interministerial Sobre Macau, o Dr. José Manuel de Morais dos Santos Pais e a Dr.ª Sousa Ramires, respectivamente procurador-geral-adjunto e adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 914/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como delegado da Comissão Interministerial Sobre Macau, o coronel Elísio Bastos Bandeira, Chefe de Gabinete do Governador de Macau.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 913/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como delegado da Comissão Interministerial Sobre Macau, o engenheiro José Eduardo Lopes Luís, subdirector-geral da Direcção-Geral da Administração Pública.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 912/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como delegado da Comissão Interministerial Sobre Macau, o Dr. Paulo Tavares, adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1998-12-31 - PORTARIA 1425/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção-Geral de Viação, a celebrar contrato para aquisição de serviços, com vista à aquisição de um sistema informático de suporte à gestão de autos de contra-ordenação, abrangendo desenvolvimento aplicacional, equipamento e serviços, no âmbito das competências cometidas pelo Código da Estrada, até ao montante de 1 179 100 000$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.