1998-12-31 - CONTRATO 1820/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Nacional de Cultura Física, tendo como objecto a comparticipação financeira para apoio à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo que a Federação levará a efeito no corrente ano.

1998-12-31 - CONTRATO 1821/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica um aditamento autorizado por despacho do Secretário de Estado do Desporto de 14 de Setembro de 1998, ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Andebol homologado em 2 de Julho de 1998, tendo por objectivo o apoio financeiro à prática desportiva no âmbito desta Federação.

1998-12-31 - DESPACHO 22548/98 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a prazo para execução das missões do administrador, do administrador-adjunto e dos coordenadores do Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98-Portugal-até ao dia 31 de Dezembro de 1998.

1998-12-31 - DESPACHO 22581/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo o Regulamento de aplicação da Acção de Sistemas de Informação na Área da Saúde da Intervenção Operacional da Saúde, integrada no Subprograma da Saúde e financiada pelo FEDER no âmbito do 2.º Quadro Comunitário de Apoios (QCA II).

1998-12-31 - PORTARIA 1426-A/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, através do Projecto Loja do Cidadão, a celebrar um contrato de aquisição de bens e serviços com vista ao fornecimento, montagem, ensaio e colocação em funcionamento de duas escadas rolantes para instalação na Loja do Cidadão na cidade do Porto, até ao montante global de 41 800 000$ acrescido de IVA á taxa em vigor.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 923/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão Adolfo Assis Ramos uma pensão, por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e da democracia.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 927/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a extinção do grupo de trabalho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Justiça encarregado de analisar as actuais formalidades de liquidação e cobrança fiscais associadas a actos notariais e atribui público louvor ao coordenador do grupo de trabalho, Lic. Carlos Baptista Lobo, bem como a todos os seus membros, Lic. Lima Guerreiro, Lic. Silva Pereira, Lic. Castilho e Cunha e Lic. Olga Barreto.

1998-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 926/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a prorrogação do prazo estabelecido (avaliação do projecto de um Banco Postal ) no Despacho Conjunto 250/98, de 19-Mar, dos MF e MEPAT, DR.IIS [78] de 1-Abr, por um período adicional de 120 dias.

1998-12-31 - CONTRATO 1819/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comité Olímpico de Portugal, tendo por objectivo a comparticipação financeira para apoio à execução do programa de actividades que o Comité levará a efeito no corrente ano.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-l/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, ao empréstimo a conceder pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) ao Metropolitano de Lisboa, E.P., no montante de PTE 34.000.000.000, para financiamento parcial do projecto denominado "Metropolitano de Lisboa IV".