1998-12-31 - DESPACHO 22560/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Penela e que integra representantes das seguintes entidades: 1) Comissão de Coordenação da Região do Centro; 2) Direcção-Geral do Ordenamento do território e Desenvolvimento Urbano; 3) Direcção Regional do Ambiente - Centro; 4) Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral; 5) Delegação Regional da Economia do Centro do Ministério da Economia; 6) Instituto Português do Património Arquitectónico; 7) Direcção-Geral dos (...)

1998-12-31 - DESPACHO 22559/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo e que integra os seguintes representantes: 1) Comissão de Coordenação da Região Centro; 2) Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; 3) Direcção Regional do Ambiente - Centro; 4) Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral; 5) Delegação Regional da Economia do Centro, do Ministério da Economia; 6) Instituto Português do Património Arquitectónico; 7) Direcção-Geral dos Ed (...)

1998-12-31 - PORTARIA 1426-b/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Actualização de ajudas de custo a abonar aos militares da GNR que se desloquem em território nacional em 1998.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-h/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir as fracções O e P, a que correspondem parte do 9º piso, letra B, e a totalidade do 10º piso, bem como oito lugares de estacionamento do edifício denominado "Satélite", sito na Rua do Professor Sousa da Câmara, 143 e 143-A, e Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 28, 28-A, 28B e 28-C, em Lisboa, para a instalação do Direcção-Geral de Informática e Apoio dos Serviços Tributários e Aduaneiros.

1998-12-31 - PORTARIA 1426-c/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Actualização de ajudas de custo a abonar aos militares da GNR que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro em 1998.

1998-12-31 - DESPACHO 22558/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a nomeação do licenciado Aloísio Fernando da Fonseca para prestar colaboração no Gabinete do Ministro da Administração Interna.

1998-12-31 - CONTRATO-EXTRACTO 1817/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Celebra contrato de trabalho, a termo certo, em 9 de Dezembro de 1998, entre o Projecto Loja do Cidadão, representado pelo chefe do Projecto, licenciado João Campos Vargas Moniz, e o licenciado João Alexandre Amaral Perdigão, tendo por objectivo a prestação de serviço de acompanhamento dos trabalhos de instalação da Loja do Cidadão de Lisboa e fixa a sua remuneração. Este contrato produz efeitos a partir da data da celebração até 14 de Setembro de 1999.

1998-12-31 - CONTRATO 1823/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Golfe, tendo por objectivo a comparticipação financeira para apoio à execução de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição, que a Federação leva a efeito no corrente ano.

1998-12-31 - CONTRATO 1828/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o aditamento autorizado por despacho do Secretário de Estado do Desporto de 31 de Julho de 1998, ao contrato-progama de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Patinagem para apoio financeiro à prática de actividades desportivas daquela Federação.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-l/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, ao empréstimo a conceder pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) ao Metropolitano de Lisboa, E.P., no montante de PTE 34.000.000.000, para financiamento parcial do projecto denominado "Metropolitano de Lisboa IV".