1998-12-10 - DESPACHO 21365/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que, para suportar os custos das campanhas de sensibilização dos condutores para os limites de velocidade e das escolas de trânsito seja transferida a importância de 55.000.000$ para a PRP-Prevenção Rodoviária Portuguesa.

1998-12-10 - PORTARIA 1233/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 1 de Outubro de 1997, no quadro de pessoal dos orgãos centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros, constante da Portaria 673/90 de 16 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-12-10 - DESPACHO 21360/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia José Joaquim da Conceição Marcelo para exercer as funções de motorista do gabinete do Primeiro-Ministro.

1998-12-10 - DESPACHO 21366/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que, para o desenvolvimento de acções visando a redução da sinistralidade e a melhoria da segurança rodoviária, seja transferida a importância de 14.843.646$ para a ANECRA-Associação Nacional de Empresas do Comércio e Reparação Automóvel.

1998-12-10 - DESPACHO CONJUNTO 852/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão dos lanços integrados na concessão SCUT da Costa de Prata, tem a seguinte composição: Presidente-Conselheiro Arménio José Nobre de Oliveira Faria, que presidirá; Lic. António Eduardo de Vasconcelos Calado Lopes; Lic. Fernando Manuel Lobo do Vale; Eng. Carlos Alberto João Fernandes; Eng. Rui Manuel Esteves Costa Manteigas.

1998-12-10 - DESPACHO 21380/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Designa a directora de Serviços da Qualidade da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia, engenheira Maria da Conceição Bento para substituir o director regional da referida Delegação Regional no período compreendido entre 26 e 30 de Novembro de 1998.

1998-12-10 - DESPACHO 21370/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, pelo período de seis meses com início em 1 de Outubro de 1998, Miguel José de Freitas Vieira da Luz para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

1998-12-10 - DESPACHO 21369/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 1998 e pelo período de seis meses, a engenheira Ana Luísa Soeiro Tomás de Oliveira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, engenheiro Emanuel José Lendro Maranha das Neves ficando autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1998-12-10 - DESPACHO 21367/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1998, Maria Celeste de Almeida Dias Bom Sucesso secretária pessoal do Sindicante nomeado para dirigir a Sindicâcia à Junta Autónoma das Estradas, Dr. Francisco José Pinto dos Santos.